O Que Você Precisa Saber Sobre O 18 De Maio

   O dia 18 de maio, conforme instituído pela Lei Federal nº 9970/00, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Tal data foi escolhida como símbolo da luta pelos direitos das crianças e adolescentes em lembrança ao sequestro da menina Araceli Cabrera Sanches, estuprada e assassinada aos 8 anos de idade em 18 de maio de 1973, em Vitória – Espírito Santo.

   Porém, vocês sabem o que diferencia o abuso da exploração sexual?

   O abuso sexual contra crianças e adolescentes se configura quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual acontece quando se paga para ter uma relação sexual com a pessoa com idade inferior a 18 anos.

   Desde a instituição dessa data, muitas conquistas foram efetivadas no Brasil no que tange à promoção e garantia de políticas dos direitos humanos e sexuais de crianças e adolescentes. Porém, ainda existe muito a ser feito e a ser melhorado, principalmente no que se refere ao atendimento nos serviços públicos, devido às lacunas e fragilidades existentes na rede.

   A campanha tem como símbolo uma flor, que remete tanto à fragilidade quanto à lembrança dos desenhos da primeira infância. Além disso, esse símbolo tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação da sociedade com a causa do enfrentamento à violência sexual.

   Ressaltamos aqui que o 18 de maio é um dia que marca a luta e o engajamento de todos e todas no enfrentamento e na prevenção da violência sexual, portanto é nosso dever prezar para que toda criança e adolescente tenha o direito ao desenvolvimento de uma sexualidade segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.

   Por isso, é preciso romper com o pacto de silêncio que encobre as situações de violência sexual infanto-juvenil. Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo esse tipo de violência, saiba COMO DENUNCIAR:

Conselhos Tutelares – Os Conselhos Tutelares foram criados para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. A eles cabe receber a notificação e analisar a procedência de cada caso, visitando as famílias. Se for confirmado o fato, o Conselho deve levar a situação ao conhecimento do Ministério Público.

  • CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE NATAL:
    • REGIÃO SUL – R. Des. Carlos Augusto, 70 – Lagoa Nova. Tel: (84) 3232-8458
    • REGIÃO NORTE – R. Cantagalo, 1981 – Potengi. Tel: (84) 3232-7789
    • REGIÃO LESTE – R. Mossoró, 548 – Cidade Alta. Tel: (84) 3232-5353
    • REGIÃO OESTE – Av. Rio Grande do Norte, 116 – Cidade da Esperança. Tel: (84) 3232-4877

1ª Vara da Infância e da Juventude – R. Dr. Lauro Pinto, 315 – Lagoa Nova. Tel: (84) 3616-9670

DCA – Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente – R. Ângelo Varela, 1465 – Tirol. Tel: (84) 3232-6184

Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) – Unidade pública que oferta serviço especializado e continuado a famílias e indivíduos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos) em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas, etc. Existem unidades do CREAS nas quatro zonas administrativas de Natal-RN (Norte, Sul, Leste e Oeste).

DISQUE 100 – O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.


Referências:

Violência sexual, não! Guia orientador para o 18 de maio. Fórum de Enfrentamento à violência sexual de Minas Gerais (FEVECAMG);

http://www.facabonitocampanha.blogspot.com.br

Escrito por

Psicóloga graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Formada em Psicologia Clínica na abordagem Transpessoal pela ANPPT e Psicóloga do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Ponta Negra de Natal-RN.

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